Para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais, as prefeituras de todo Brasil fecham as portas na sexta-feira (11). Em Salvador, a diretoria da UPB (União dos Municípios da Bahia) vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações dos gestores.
Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente. A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios pela União.
O Prefeito de primeiro mandato de Urandi, Dourival Barbosa do Carmo, disse que já pensou em renunciar por conta das dificuldades. Por isso “participo, prestigio o movimento e cobro dos deputados ações que venham beneficiar os municípios”.
A iniciativa de fechar as prefeituras foi deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, no dia 27 de janeiro em Alagoas, com a participação de presidentes de associações municipalistas estaduais de todo o país. Os prefeitos foram orientados a levar os agentes públicos, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias de seus municípios para as capitais em um ato simbólico.
Prioridades
Entre as prioridades listadas pelos prefeitos estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios; a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo.
A pauta inclui ainda o “encontro de contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
Redação: CN*Informação: R7 Bahia
