Os conselhos municipais de Assistência Social vão atuar no controle do Programa Bolsa Família (PBF). Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) permite esta participação. Os conselhos poderão acompanhar e apoiar a fiscalização do Programa, através de acesso as denúncias e solicitação de verificações para o gestor.
Além disso, será possível apontar o bloqueio ou outras iniciativas para melhorar o atendimento aos usuários. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a transparência. Atualmente, os integrantes dos conselhos apenas fiscalizam como são aplicados os recursos federais por parte dos Municípios.
O acesso de pessoas em situação de pobreza ao Bolsa Família e o monitoramento dos serviços executados nas unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) também são tarefas que os conselheiros poderão executar. Autuações não estão permitidas. A resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Redação: CN*Informação: Noticias de Santaluz
