Com a presença do Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, a Subprocuradora Geral do Município de Salvador, e professora, Angélica Guimarães está lançando o livro intitulado “Direito Municipal Aplicado”, pela JAM Jurídica Editora, que reúne estudos doutrinários, pareceres e peças práticas sobre temas selecionados de Direito Administrativo, Constitucional, Fiscal, Eleitoral e Urbanístico.
Neste livro, importante fonte de consulta para os profissionais da área do Direito, gestores e servidores que lidam com a administração pública no seu cotidiano, a autora oferece uma visão geral sobre diversas matérias, a exemplo da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da concretização da democracia participativa, através do fortalecimento dos municípios e da responsabilidade subsidiária dos municípios nas terceirizações de serviços.
O livro traz modelos de editais, contratos, termos aditivos, convênios, decretos e projetos de lei, além de recomendações para a resolução de controvérsias, no intuito de contribuir para a estruturação sistemática do conhecimento, alinhando hipóteses concretas às regras e aos princípios aplicáveis à Administração Pública.
O Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que prefaciou a obra enfatizou que “o trabalho se destaca por tratar a matéria de forma simplificada, com uso de linguagem de fácil compreensão, o que reforça o cuidado da autora com a assimilação dos leitores. Direito Municipal Aplicado se constitui num novo e relevante acréscimo ao substancial trabalho acadêmico da professora Angélica Guimarães, administrativista de escol que pontifica hoje como um dos maiores destaques no cenário jurídico nacional. “
Por Sérgio Toniello
