Começou em novembro o regime especial de fiscalização do segmento de água mineral, depois da constatação de que alguns contribuintes desse setor recolhiam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bem abaixo do esperado.
A iniciativa, realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), determina a antecipação do pagamento do ICMS. O imposto será pago logo na saída dos botijões de água mineral desses estabelecimentos e essa ação é acompanhada dia e noite por prepostos da Sefaz.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, o objetivo da medida é “mostrar aos que não cumprem a obrigação tributária que a secretaria está vigilante e possui meios para dissuadir aqueles que trilhem pelos caminhos da sonegação ou evasão fiscal”.
Ele disse que entre os benefícios que serão trazidos para o Estado através da nova forma de recolhimento estão o incremento da arrecadação com o pagamento de impostos que deixarem de ser recolhidos e a regulação do mercado.
Caso as empresas listadas descumpram o prazo de pagamento, a multa pode chegar a 150%. A medida vale tanto para as operações internas como para as interestaduais e intermunicipais.
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