Durante sessão realizada na tarde de segunda-feira (23), foram empossados os três suplentes, Gilmar Silva dos Santos Junior (PMDB), Anatália Pereira Rios (PRP) e Josias Dias dos Santos, como vereadores efetivos da Câmara de Caém. Eles vão ocupar as vagas deixadas por Lourivaldo Anjos dos Santos, (PMDB), Jonas Pereira de Souza (PRP) e Ronaldo Alves de Oliveira (PTB), presos no Complexo Policial de Jacobina sob acusação de participação na morte do vereador João Souza Reis, João de Quinho, assassinado no final do ano passado.
O ato de posse ocorreu durante uma sessão ordinária. Segundo uma nota divulgada pela Presidência, a Câmara esta cumprindo com suas obrigações e responsabilidades diariamente, honrando o compromisso com o povo e com o dever público. Fiscalizando, Indicando, discutindo e votando projetos. “E não vamos parar. Agora, com a importante contribuição destes nobres colegas, que integraram esta egrégia casa, honrando seus mandatos e a vontade daqueles que lhes confiaram o voto”, afirma nota divulgada pela presidência do Poder Legislativo.
A convocação, obedecendo aos tramites legais e dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno, através dos ofícios nº(s) 0027, 0028 e 0029/2011, datados do dia 16 de Maio de 2011 e publicava no site oficial do órgão, afirma que os suplentes vão substituir de forma temporária aos Vereadores Lourivaldo Anjos dosSantos, do (PMDB), Jonas Pereira de Souza, do (PRP) e Ronaldo Alves de Oliveira do(PTB), respectivamente, que encontram-se sob custodia no complexo policial da cidade de Jacobina, sede da 16ª Coordenadoria de Policia Judiciaria, a disposição da Vara Crime da Comarca de Capim Grosso.
Justificaria – A substituição é temporária por que de acordo com o Regimento Interno e com a Legislação Eleitoral um Agente politico detentor de Mandato eletivo só perderá o mandato em caso de condenação na última instância da justiça brasileira, sendo por tanto condenado em transitado e julgado, o que não é o caso dos Vereadores Jonas Pereira, Ronaldo Alves e Lourivaldo Anjos, que estão cumprindo um mandado de Prisão Preventiva.
O Regimento Interno, que é o Código de postura da atuação parlamentar, pautando todas as ações e obrigação do Vereador diz o que o parlamentar só será afastado por falecimento, renuncia, perda de mandato ou que sofrer condenação em sentença transitada em julgado.
Situação dos vereadores presos – Em virtude do julgamento da corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que ocorreu no dia 12 de Maio, para apreciar o Habeas Corpus impetrado pelos Vereadores custodiados, que ora foi negado, e embasada pelo prazo que lhe é facultado pelo Regimento Interno e com o intuito de não promover Pré-julgamento e confusão administrativa, que poderiam atrapalhar o andamento dos trabalhos legislativos já que envolveria substituição de cargos em comissões e na Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores deixou para promover as convocações dos suplentes depois do julgamento do Habeas Corpus, pelos Desembargadores, que iriam determinar se os acusados responderiam ou não, ao processo em liberdade.
Por que poderia convoca os suplentes hoje e dois ou três dias depois, após já ter alterado o “corpo” administrativo e da atuação parlamentar, ter que voltar a trás e desconsiderar as convocações, já que os Vereadores custodiados não perderam os mandatos e voltam a assumir os mesmos assim que forem soltos, se ainda estiverem dentro da legislatura atual.
Acontece que, passado este tempo e após duas derrotas na obtenção dos Habeas Corpus, a Câmara não tem mais prazo legal, para promover a convocação temporária dos suplentes.
Vale ressaltar também que desde o ocorrido a Câmara vem funcionando normalmente, em seu expediente diário e realizando as Sessões Ordinárias sempre com a presença de todos os 06 vereadores que obtém “cadeira” no Poder Legislativo Municipal.
Desde o fato ocorrido em 07 de abril a câmara de Caém deveria ter tido 07 Sessões Ordinárias. Foram realizadas 05, com votações de projetos, indicações, e pronunciamentos dos vereadores. Duas (02) não ocorreram.
Uma (01) que deveria ser no dia 18 de abril devido ao Curso que a UPB e o TCM realizarão em Salvador com os Presidentes de Câmaras, Secretários, Vereadores e Prefeitos, que compareceu o Presidente da câmara Pablo Piauhy e que todos os outros Vereadores foram convidados, e em consenso decidiram não realizar a sessão ordinária deste dia. E a outra foi no dia 16 de Maio por motivo de doença dos Vereadores Fabio Querioz, Líder da Oposição e do Vereador Pablo Piauhy, Presidente da Câmara, que inclusive foi internado no Hospital Otto Alencar.
Informamos ainda que obedecendo a exigência legal publicamos a convocação dos Suplentes no mural da Câmara Municipal, da Prefeitura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e na imprensa escrita e falada.
Da redação, com informações do site oficial da Câmara de Vereadores de Caem
