“O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a lista partidária preordenada nas eleições proporcionais e o do projeto de lei que determina o financiamento público exclusivo para campanhas foram aprovados, ontem (10.05.2011), pela comissão especial do Senado encarregada da reforma política. A comissão encerrou o trabalho e, agora, o pacote – que inclui outras sete PECs e dois projetos de lei aprovados anteriormente – está completo e pronto para ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC do sistema eleitoral, que mantém o sistema proporcional e institui a lista fechada, prevê a alternância de um nome de cada sexo. Dessa forma, encampa a proposta da bancada feminina do Senado, que conseguiu aprovar cota de 50% para mulheres. “A reserva de candidaturas nas listas abertas não fez mais até o momento que garantir às mulheres algo em torno de 10% das cadeiras em disputa, percentual que deixa o Brasil nas piores posições na comparação internacional”, diz a justificativa da PEC.
O projeto de lei que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais estabelece o orçamento para a Justiça Eleitoral destinar aos partidos políticos que esse valor corresponda a R$ 7 por cada eleitor do país – esse valor é o mesmo proposto por um projeto de lei que tramita no Congresso desde 1999. Foi aprovado pelo Senado em 2001 e desde então está parado na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, fica vedado aos partidos políticos e aos candidatos receberem doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas para financiar campanhas eleitorais. Os senadores deixam claro que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais está vinculado com a proposta de adoção do sistema de lista fechada nas eleições para deputados e vereadores.”
Segundo o que se discute no Congresso, estamos prestes a mudar o nosso sistema eleitoral para que o eleitor deixe de votar em candidatos aos cargos de vereadores, deputados estaduais e federais, além dos senadores, passando a escolher apenas um partido político.
Se aprovada a vontade dos donos do Brasil, nós não iremos mais eleger as pessoas que irão compor o Poder Legislativo, em todas as suas esferas. Estaremos limitados a carimbar o nome do grupo. Serão os proprietários dos partidos que decidirão, segundo suas regras internas, os nomes daqueles que irão para as Assembléias Legislativas dos estados, o Congresso Nacional e as Câmeras de Vereadores.
Vejam vocês o que se esconde por trás dessa estratégia de poder:
Todos sabemos quais os partidos políticos que preponderam no Brasil: PT, PSDB e PMDB. Os demais gravitam em torno da fonte de poder ou se limitam a gritar no vazio, em uma oposição desorganizada e sem rumo definido.
No cenário atual, a quase totalidade dos eleitores não conhece, até porque isso não existe de fato, os ideais, as doutrinas, as propostas dos partidos políticos, que mudam de acordo com as conveniências circunstanciais dos seus líderes.
O que um partido pregava há dez anos já não vale mais para a cartilha de hoje. Quem era contra as privatizações, hoje privatiza sem nenhum pudor; quem era a favor da CPMF, hoje briga para que o imposto não seja restaurado.
Sinceramente, gostaria que alguém capacitado pudesse me dizer qual a diferença entre as práticas políticas do PT, do PMDB e do PSDB, a fim de que possa me preparar para decidir em qual deles vota nas próximas eleições…
A coisa é tão confusa, que em um determinado estado eles disputam juntos a eleição e em outro se engalfinham como verdadeiros algozes.
Na verdade, o que se deseja, com essa famigerada reforma política é LOTEAR O BRASIL entre grupos políticos, entregando-se o controle político do nosso país a um número limitado de pessoas que controlam as direções partidárias.
Serão essas pessoas que irão decidir, efetivamente, quem integrará as listas fechadas dos partidos e ai daqueles que resolverem discordar dos caciques…
Sim, porque os dissidentes, como já acompanhamos hoje, serão cassados, expulsos e terão as suas vozes caladas.
Dessa maneira, estaremos consolidando uma verdadeira OLIGARQUIA (Em ciência política é a forma de governo em que o poder político está concentrado num pequeno número de pessoas) no Brasil.
Ao meu ver, isso é INVOLUÇÃO democrática, porque limitará o poder de escolha do povo.
Para piorar, ainda será aprovado o financiamento público da campanha, ou seja, haverá um orçamento para a Justiça Eleitoral destinar aos partidos políticos, correspondente a R$ 7,00 por cada eleitor do país.
Dessa maneira, como o número de eleitores no pleito do dia 03.10.2010 foi de 135.804.433 segundo o TSE, será destinado R$ 950.631.031,00 (novecentos e cinqüenta milhões, seiscentos e trinta e hum mil e trinta e hum reais), ou seja, quase 1 BILHÃO de reais para os partidos políticos. ISSO É UMA BRINCADEIRA!!!
Cléber Couto – Advogado
