Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, foi recebida, à unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, quinta-feira dia 18/08. O gestor é acusado de, em março de 2009, ter contratado irregularmente, pelo valor de R$ 25 mil, uma empresa para prestar serviços na área de arquitetura. A contratação, sustentou o promotor de Justiça José Jorge Freitas, foi efetivada mediante processo de inexigibilidade de licitação, apesar da situação não se enquadrar nas hipóteses previstas em lei para a inexigibilidade, pois havia clara possibilidade de competição e não restaram configuradas, nem sequer comprovadas, a notória especialização e singularidade dos serviços.
Ainda na sessão de quinta, o advogado do prefeito de Ribeira do Pomba solicitou ao colegiado do Tribunal que rejeitasse a denúncia oferecida pelo MP, pois, segundo ele, as provas seriam inválidas já que foram obtidas mediante investigação realizada pelo próprio Ministério Público estadual. A 2ª Câmara negou o pedido, considerando válidas as provas e afirmando o poder investigatório do MP em matéria criminal.
Fonte: MP