Na esteira das reformas eleitorais que se avizinham e que contam com o aparente apoio da maioria dos membros do Congresso Nacional, somado com a regra da fidelidade partidária que só se desconsidera quando o membro do partido se deslocar para uma nova legenda, mais de uma dúzia de novas agremiações políticas está sendo viabilizada junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como já mencionei em artigo anterior, se o projeto de financiamento público da campanha eleitoral for aprovado, será quase um bilhão de reais para ser dividido entre os partidos políticos.
Vejam a notícia veiculada no site www.R7.com:
“Pelo menos 20 novos partidos políticos buscam registro na Justiça Eleitoral, informou nesta sexta-feira (29) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após levantamento em parceria com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). A obtenção do registro de um novo partido deve ser feita um ano antes da eleição a qual pretende concorrer, de acordo com a lei eleitoral.
Nos próximos 70 dias, o TSE deverá conceder os registros aos partidos que desejam concorrer às eleições de 2012. O primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro de 2012. Os candidatos que pretendem pleitear cargo político também estão inclusos nesse prazo.
Pela lei, a nova legenda deve ter o apoio de eleitores por meio de assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral. O número de assinaturas deve equivaler a 0,5% dos votos dados para a Câmara, não computados os votos brancos e nulos, na última eleição geral. Com base nas eleições de 2010 para a Câmara, um novo partido deve reunir cerca de 490 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados.
O novo partido com atuação em maior número de unidades da federação é o PSD (Partido Social Democrático). A nova legenda, criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, comunicou sua busca por assinaturas em 15 Estados. Depois aparece o PPL (Partido da Pátria Livre) e o PN (Partido Novo), que divulgaram assinaturas em 12 Estados. O PEN (Partido Ecológico Nacional) busca do apoio de eleitores em 11 Estados.
O registro da coleta de assinaturas em um só Estado foi feito pelas seguintes legendas: PEC (Partido da Educação e Cidadania), em São Paulo; PDSP (Partido Democrático dos Servidores Públicos), em Tocantins; PGT (Partido Geral do Trabalho), no Rio Grande do Norte; PF (Partido Federalista), PMH (Partido Humanista do Brasil), PLD (Partido Liberal Democrata), no Ceará e o PCN (Partido Cristão Nacional), no Acre.”
Ser “dono” de um partido político significará, em breve, além de receber recursos públicos, poder indicar vereadores, deputados estaduais e federais, além dos senadores. Sim, porque com a aprovação da lista fechada, o eleitor não mais poderá votar em pessoas para integrarem o Poder Legislativo em todos os seus níveis federativos, mas apenas numa sigla partidária, a quem caberá nomear os componentes do grupo na medida da distribuição das vagas.
Com o nível de engajamento e indignação da sociedade brasileira, só resta aos eleitores anotar o número das novas legendas e continuar assistindo a esse desfile de aberrações perpetradas com os nossos impostos.
Por Carlos Cléber Couto
Advogado
