Fiscais da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) autuaram 37 veículos que faziam transporte clandestino, em blitz realizada nesta quinta-feira (29), no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Simões Filho, no km 604 da BR-324. Cada proprietário de veículo clandestino terá que pagar multa de R$ 2.558,80.
A operação teve apoio da Polícia Rodoviária Federal, que apreendeu mais oito veículos por problemas na documentação e condições de segurança, como para-brisa quebrado e pneus carecas, segundo o chefe da Delegacia da PRF, inspetor Junaldo Correia.
O diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, alerta para o perigo do transporte clandestino, que coloca em risco milhares de passageiros transportados de modo inseguro. Em caso de acidentes, a responsabilidade civil dos clandestinos é muito mais difícil de ser comprovada.
O transporte clandestino é ainda marcado por uma série de irregularidades que vão desde a contratação de motoristas que não possuem o treinamento e a habilitação necessária até mesmo a utilização de veículos com licenciamento adulterado.
Licitação para 64 linhas
A Agerba publicou no Diário Oficial do último dia 13 aviso de intenção de licitação para outorga de permissão de 64 linhas de serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros, através do Subsistema Complementar do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, com veículos tipo Vans ou microônibus.
Segundo o aviso, que observa ser a opção da outorga do serviço através de licitação o único caminho aplicável para esta delegação do serviço público, a permissão terá um prazo inicial previsto para cinco anos. O edital de licitação deverá ser publicado em outubro, segundo o diretor executivo da Agerba.
