O Conselho Tutelar é um órgão permanente e com autonomia, composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, para um mandato de 3 anos. Sua criação foi prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, seu objetivo é fazer valer, na prática, os princípios estabelecidos pelo ECA, zelando pelo seu cumprimento. Eles atendem crianças, adolescentes e suas famílias; requisitam e garantem a prestação de serviços públicos; representam a autoridade judiciária e fiscalizam os órgãos governamentais e não-governamentais. Em suma, atendem à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados – as atribuições oficiais do Conselho Tutelar estão previstas no artigo 133 do ECA.
Em Conceição do Coité, iniciou nesta terça-feira, 20, as inscrições para o processo seletivo do conselho tutelar, o prazo para a inscrição é até o dia 30 de setembro, os interessados deverão comparecer na Secretaria de Ação Social local da inscrição, horário das 8 às 13 horas, valor da inscrição vinte reais, a prova será realizada no dia 24 de outubro deste ano na Escola Municipal João Paulo Fragoso, antigo Colégio Wercelêncio Calixto da Mota, qualquer informação ligue (75) 3262 5946.
ASCOM/Por: Val César
