O deputado estadual Bira Corôa (PT-BA) fez indicação ao governador Jaques Wagner para isentar os servidores públicos que conduzem veículos oficiais ou particulares para o Estado do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o parlamentar, a iniciativa beneficia um servidor que, muitas vezes, utiliza sua carteira exclusivamente em serviço. “Um motorista que não possui veículo próprio, por exemplo, arca com o ônus para regularizar um documento que o credencia a prestar serviço em prol de toda coletividade, seja direta ou indiretamente”, diz Bira Corôa.
Ele argumenta ainda que a proposta encontra similitude em outros estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amazonas, onde existe um programa de isenção ainda mais amplo incluindo a população de baixa renda.
