Pelo visto, o projeto que altera as regras no Planserv, sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT), deverá por muito tempo ser pauta do embate entre o Legislativo e o Executivo estadual. A bancada de oposição na Assembléia Legislativa aguarda o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar para que a eficácia da lei que muda as normas de atendimento pelo plano de saúde seja suspensa, cujo processo foi protocolado pelos deputados de oposição no Tribunal de Justiça da Bahia na semana passada. Depois de ingressada, a perspectiva é de que seja sorteado um relator para a ação, que será julgada depois pela corte. Além disso, em âmbito nacional, o DEM e o PMDB entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o deputado Tom Araújo, o objetivo da bancada da oposição é impedir as modificações no plano, pois foi violada na lei uma série de dispositivos constitucionais.
Além do Democrata Tom Araújo, estiveram no TJ os deputados Augusto Castro (PSDB), Carlos Geilson (PTN) Coronel Santana (PTN), Elmar Nascimento (PR), Luizinho Sobral (PTN), Pedro Tavares (PMDB) e Sandro Régis (PR).
Da redação CN * com informações assessoria
