A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em resposta às reivindicações encaminhadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao Governo do Estado, esclarece que o tópico “Limites Territoriais” já está sendo atendido.
Os 37 municípios que compõem os territórios de identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga já tiveram suas divisas atualizadas, em trabalho iniciado no mês de maio, pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia.
Os trabalhos estão transcorrendo em conformidade com o Plano de Ação elaborado pela Comissão e a SEI. O referido Plano foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11.05.2011, cumprindo assim a Lei 12.057, sancionada em 11.01.2011, que determinava o prazo de 120 dias para sua aprovação.
A proposta de Projeto de Lei que oficializa as novas divisas do território de identidade de Vitória da Conquista já foi encaminhada pela SEI à ALBA. Neste momento, a SEI está consolidando e elaborando o Projeto de Lei para o território de Itapetinga, que seguirá o mesmo processo.
A SEI informa que este trabalho inicia a correção de uma defasagem de quase seis décadas da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia, que data de 1953, quando a Bahia tinha cerca de 150 municípios, sendo hoje 417.
UPB
Presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, parabeniza o esforço da SEI. “Com certeza ainda resta muito a ser feito, mas não podemos deixar de parabenizar toda a equipe da SEI pelo que tem feito até aqui. Principalmente por que o trabalho que está acontecendo tem um atraso de quase 60 anos. Aproveito para reafirmar que a UPB está a disposição da SEI para ajudar nesse processo de atualização das divisas. Seria muito bom se nossas reivindações fossem atendidas como acontece com a SEI”.
No dia 10 de outubro os prefeitos baianos marcharão até a governadoria do estado para cobrar do governador Jaques Wagner respostas para pauta de reivindicações entregue ao mesmo em março deste ano. A concentração para marcha acontecerá na UPB, de onde os prefeitos partirão para governadoria as 13h.
REIVINDICAÇÃO
“SETORIAL
Limites Territoriais
5. Efetivar a atualização das Divisas Territoriais do Estado da Bahia através do Plano de Ação a ser elaborado pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa em conjunto com a SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia através da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, no prazo de 120 dias a contar de 11.01.2011, data em que a Lei 12.057 foi sancionada;”
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André Damasceno
