Um balanço realizado na Assembleia Legislativa avaliou como positivo os trabalhos executados pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ, a mais importante da Casa. Trata-se do colegiado que examina a constitucionalidade e a legalidade de todas as proposições que tramitam no Legislativo.
No exercício encerrado no dia 21 de dezembro passado, o colegiado foi um dos mais produtivos do parlamento estadual. Em 27 reuniões ordinárias e três conjuntas em um total de 30 sessões realizadas, a comissão presidida pelo deputado Paulo Rangel (PT), analisou a constitucionalidade de 93 projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado, Justiça, Ministério Público e, sobretudo, elaborado pelos próprios deputados estaduais.
Membro titular da CCJ, o deputado Joseildo Ramos teve uma atuação expressiva. O parlamentar foi relator de dois importantes projetos do executivo, o PPA-P (plano Plurianual Participativo 2012 – 2015) e a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LOA, além de compor a comissão especial montada para avaliação do projeto de privatização dos cartórios. Joseildo foi responsável ainda pela apresentação de oito requerimentos, duas moções de congratulações, nove indicações, duas emendas e sete projetos de lei, dentre os quais o que estabelece reserva de vagas para negros e índios em concursos ou seleções públicas do estado. Transformado em indicação, o Projeto foi acatado pelo Governador e será encaminho à Casa pelo executivo.
Outro projeto apresentado por Joseildo que tramita na Comissão garante os direitos do consumidor e dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos postos revendedores de combustíveis de placa com informação do percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao da gasolina.
Ao final do primeiro ano como titular do colegiado, o deputado relatou 70 projetos e outros 126 estão sendo analisados. Joseildo acumula ainda as funções de membro titular da comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, vice-liderança do PT e a suplência nas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e a Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação.
Da redação
