A candidatura da prefeita de Ibicoara, Sandra Vidal (PCdoB), não foi impugnada pela Justiça Eleitoral, segundo a assessoria jurídica regional do partido da gestora. De acordo com o assessor Esdras Silveira, o que existe até o momento é um pedido do Ministéro Público para que isso aconteça. A prefeita teve as contas relativas ao exercício de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas aprovadas pela Câmara. “No que se refere ao exercício financeiro do ano de 2010, ainda não há um parecer conclusivo pelo TCM-BA e, independente do resultado, o mesmo não deverá ter repercussões jurídicas para o pleito eleitoral 2012, uma vez que os requisitos ou as condições de elegibilidade deverão ser averiguadas no ato do requerimento de registro de candidatura, por razões de segurança jurídica dos candidatos”, argumentou o assessor em nota enviada ao Bahia Notícias. Esdras ainda opinou que o pedido do MP não deve “lograr êxito”. “A competência constitucional para o julgamento das contas de um gestor pertence ao poder Legislativo e não ao Tribunal de Contas, Corte auxiliar dos legisladores que opina pela aprovação ou não de uma dada prestação de contas”, defendeu.
Fonte: BN
