Técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), órgão coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), estão no município de Araci, a 210 quilômetros de Salvador, para conhecer a realidade dos trabalhadores e preparar uma audiência pública com a temática de enfrentamento ao trabalho escravo.
Juntos, eles pretendem construir um protocolo de atendimento dirigido aos 120 trabalhadores da região de Araci, que foram resgatados recentemente por estarem exercendo trabalho em condições degradantes em um canteiro de obras de condomínios de luxo, na cidade de Belo Horizonte.
A denúncia foi encaminhada à Coetrae-BA pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP/MG), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
Articulação – Para a coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, a realização da ação mostra que há uma união de forças no estado para a erradicação do trabalho escravo. Desde a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007, já é possível conferir alguns avanços nesse intento.
Segundo Lima, duas grandes conquistas nesse sentido são a aprovação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que integra o Programa Bahia do Trabalho Decente, e a sanção do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que tem os recursos oriundos de multas ou punições determinadas pela Justiça do Trabalho ou provenientes de Termos de Ajustamentos de Conduta realizados com o Ministério Público do Trabalho revertidos em ações específicas para a promoção do trabalho decente no estado.
A presença dos técnicos da Setre e dos integrantes do Coetrae, no município de Araci, busca realizar um diagnóstico e ouvir as necessidades e anseios dos trabalhadores resgatados para posterior articulação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. As ações desenvolvidas pelos órgãos competentes da cidade, para inclusão social dos trabalhadores resgatados, também está sendo monitorada e faz parte dos estudos desse grupo intersetorial que visita a cidade.
Ainda segundo Patrícia Lima, o trabalho análogo ao escravo é mais predominante na zona rural. “Durante a fiscalização realizada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em parceria com o Ministério Publico do Trabalho, é frequente encontrar trabalhadores com jornadas de 12 a 14 horas diárias, sem carteira assinada, sem alimentação, e em condições precárias de alojamento”
