Deputado Edson Pimenta apresenta relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.759, de 2012, que institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários os cacauicultores.
O PL propõe sejam renegociadas as dívidas originárias de operações de crédito rural, contraídas até 31 de dezembro de 2011 por cacauicultores nas modalidades investimento ou custeio agrícola. As condições propostas para a renegociação são as seguintes:
I – juros: taxa efetiva de 3% ao ano;
II – prazo de pagamento: até 30 anos, com carência de até 3 anos;
III – prestações: anuais, iguais e sucessivas.
Em seu relatório Edson Pimenta, faz as seguintes observações: “o autor do PL nº 3.759, de 2012, Deputado Félix Mendonça Júnior, é profundo conhecedor das dificuldades com que convivem os cacauicultores, há muitos anos. Devastada a partir do ano de 1989 pela doença conhecida por “Vassoura de Bruxa”, a lavoura do cacau experimentou longo período de baixa produtividade e de preços não compensadores do cacau no mercado internacional. A combinação desses fatores fragilizou significativamente a estabilidade financeira dos produtores.
A decorrente insuficiência de renda resultou no acúmulo de dívidas, o que levou as instituições financeiras a restringirem o crédito ao setor. Sem crédito, os cacauicultores não tiveram mais como investir na adoção de tecnologias que conduziriam à recuperação da produtividade da lavoura, como a renovação dos cacauais, com a substituição do plantel atual por clones tolerantes à “Vassoura de Bruxa”.
A proposição contribui para o equacionamento dessa questão, pois o prazo proposto de 30 anos para o pagamento das dívidas e as demais condições da renegociação resgatam a capacidade de pagamento dos cacauicultores, o que lhes credencia a acessar as linhas de crédito existentes e, com isso, investir na renovação dos cacauais”.
Fonte: Assessoria Parlamentar
