A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditou nesta terça-feira (16), doze farmácias na cidade de Capim Grosso. As interdições aconteceram nos termos da Lei Nº 6.437, de 20 de Agosto de 1997, tendo como parâmetro três importantes recomendações: Autorização de funcionamento da ANVISA, com renovação anual estimado na casa de R$ 500; Presença de um farmacêutico no estabelecimento comercial e venda de medicamentos controlados, baseado no que pede o SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
As farmácias que não atenderam a portaria e foram interditadas pelos fiscais, são elas: FARMÁCIA KISSARA,OLIVEIRA, FARMÁCIA AVENIDA,SAÚDE,SANTANA,LUCIANO,RAMOS,BRASIL,MOURA,DO POVO, SOARES e FARMAIS.
Na tarde desta terça-feira, no auditório da ACIACG (Associação Comercial e Industrial de Capim Grosso) os proprietários dos citados estabelecimentos comerciais, acompanhados do advogado Anicio Rocha, Tiago Marques da Vigilância Sanitária de Capim Grosso, Adnaldo Pereira, presidente da Associação Comercial que teve um de seus estabelecimentos também interditados pelos fiscais, estiveram reunidos em busca de solução para o problema.
Uma das sugestões apresentadas pelo advogado contratado pelos empresários foi de buscar perante a Justiça Federal em Campo Formoso a constituição de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – documento esse que solicitará da Justiça a reabertura dos estabelecimentos comerciais e prazos para a regularização dos pontos em questão. O documento de acordo com Anicio Rocha, deverá estar sendo protocolado no máximo na manhã desta quarta-feira (17), na Justiça Federal em Campo Formoso.
No encontro foi decidido ainda que será formada uma comissão entre os proprietários de farmácias que tiveram seus estabelecimentos interditados, os quais acompanharão a construção do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – e todo o desfecho da petição para a regularização das farmácias em questão.
Informações de proprietários dessas farmácias disseram que durante o ano, o governo cobra de quem não tem farmacêutico duas multas no valor de R$ 2.100,00 reais cada, um peso muito grande para o estabelecimento, muitos desses de pequeno porte. “O viável seria o governo gerar condições para que um farmacêutico pudesse responder por mais de uma farmácia o que resolveria o problema e nenhum dos estabelecimentos seria fechado em definitivo, já que o descumprimento das medidas estabelecidas além de implicar em multas, mediante processo administrativo, com penas mais duras, que poderá chegar ao recolhimento de todos os medicamentos e a determinação do encerramento das atividades,” argumentaram os empresários.
Apenas seis atendem a determinação que pede pela contratação de um farmacêutico, são elas: FARMABOM,VITÓRIA, SILVA, BOA SORTE, FARMAVIDA, E FARMÁCIA DO TRABALHADOR.
O advogado Anicio Rocha, acredita que o TAC que será lavrado resultará na reabertura das farmácias, assim como em prazos para a resolução das pendências, dentre outras providências jurídicas que serão tomadas em busca da resolução do problema que gerou uma tremenda dor de cabeça na vida de todos esses proprietários de farmácias.
“Precisamos voltar a trabalhar, temos compromissos com duplicatas, dentre outros”, argumentaram os empresários que representam uma das grandes forças do comércio de Capim Grosso.
Texto e Foto: Arnaldo Silva.
