O MEC (Ministério da Educação) promete entrar nesta sexta-feira (4) com recurso no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) contra a liminar que determinou a liberação das provas de redação corrigidas aos estudantes que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012.
Com o recurso, o Ministério pretende manter a decisão de liberar vistas aos textos apenas no dia 6 de fevereiro, com fins pedagógicos, conforme acordo firmado com o MPF (Ministério Público Federal) em agosto de 2011 para por fim a uma enxurrada de ações contra a prova.
O MEC reafirma que não será aberto prazo para recursos contra as notas, possibilidade não prevista no edital do exame. A liminar concedida na tarde desta quinta-feira (3) pela Justiça Federal do Ceará atendeu ao pedido do procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores.
Além da ação do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou à Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O procurador Marcial Duarte Coêlho também pediu o adiamento das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que usa a nota do Enem como critério de acesso à maioria das universidades federais.
As inscrições estão previstas para começar na segunda-feira (7) e ainda não houve decisão sobre essa ação. O MEC também pretende recorrer de liminares conseguidas individualmente por estudantes para ter acesso à redação e recorrer das notas. As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.
Fonte: Agencia Brasil
