A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 26, em votação simbólica, um projeto que obriga instituições de ensino superior a darem desconto em anuidade ou semestralidade por disciplina não cursada ou já cursada em aproveitamento. A proposta seguirá para a Comissão de Educação em caráter terminativo, o que significa que, se for aprovada lá e não houver recurso de senadores, seguirá para apreciação diretamente pela Câmara dos Deputados.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto na CAE, afirmou que, do ponto de vista estritamente econômico-financeiro, não há impedimento para a aprovação da matéria. Segundo ela, o autor da proposta, o ex-senador Cidinho Santos, justifica que os impactos sobre as receitas das entidades mantenedoras será muito pequeno.
“Ressalta-se, ainda, que se trata de questão de justiça econômica, pois os estudantes que se enquadram nos casos previstos na proposição estão, na verdade, pagando duas vezes pelo mesmo serviço”, afirmou Lúcia Vânia.
Fonte: Atarde
