O deputado Euclides Fernandes (PDT) quer criar o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Para tanto, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa e explicou, na justificativa da proposição, que a finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, à categoria D.
Para Euclides, é de extrema importância a isenção do pagamento da primeira Carteira Nacional de Habilitação às pessoas de baixa renda. “Com ela”, argumentou o parlamentar, “é aberta uma possibilidade de profissão aos isentos já que, muitas das vezes, estas pessoas não têm condição de arcar com os custos da primeira carteira de motorista”.
Precaução – Na opinião do deputado, a impossibilidade de arcar com os custos da primeira CNH faz com que muitos indivíduos trafeguem sem a devida permissão, aumentando a chance de acidentes e índices negativos do trânsito. Ele observou ainda que, com o devido treinamento para trafegarem com veículos automotores, deverá ser notado a diminuição do índice de acidentes, reduzindo, consequentemente, o custo do Estado para tratamento dos lesionados. Além disso, argumentou, “com uma nova profissão, estas pessoas tornam-se produtivas, gerando renda e fomentando o mercado local”.
De acordo com o projeto de lei, poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo programa aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações: beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n°10.836, de 9 de janeiro de 2004; alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino, seja no ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; e portadores de deficiência física.
Fonte: AL-BA
