Na quarta-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá, em reunião com a presidenta da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, chamou a atenção da entidade para o fato de que atualmente mais de 70% dos municípios baianos estão acima do índice de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ano passado 47% dos municípios baianos tiveram problemas com o índice de pessoal. Contudo, até o presente momento detectamos que mais de 70% dos municípios estão acima do limite permitido por lei. Isso é alarmante, pois pode levar a reprovação de contas e prejudicar os municípios em futuros convênios”, afirmou Maracajá.
De acordo com o presidente, “não é o TCM quem quer punir os gestores não. Sabemos que a brusca redução do FPM, as incongruências na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundeb, assim como a crise provocada pela seca são os motivadores desse problema. Mas, como temos que analisar a lei ao pé da letra, isso é algo que me preocupa e muito”.
Ao ouvir tal declaração, a prefeita Maria Quitéria destacou a preocupação da UPB quanto ao assunto. “Desde a gestão passada que temos trabalhado em busca de soluções para esse problema com índice de pessoal. Contudo, esse ano, com tantas reduções de recursos e o aumento do piso salarial dos servidores, médicos e professores, a situação se complicou ainda mais. Por isso vim ao TCM buscar orientações sobre como proceder”, disse.
INOVA PREFEITURA – Na busca por soluções para este e outros problemas na prestação de contas dos municípios, a UPB criará a Câmara Setorial de Inovação Institucional das Prefeituras do Estado da Bahia (Inova Prefeitura), para o fomento de debates e estudos técnicos das causas e consequências de rejeições de contas e fomento da capacidade para governar do gestor público.
Através de parceria com instituições financeiras, agências de fomento, centros de pesquisa, faculdades, universidades e empresas e instituições de direito privado, a UPB buscará soluções para aumentar durante os próximos quatro anos o número de aprovações de contas anuais.
“Nosso objetivo com o Inova Prefeitura é realizar pesquisas e estudos sobre todos os pontos críticos da gestão pública municipal e não só sugerir soluções, mas realizar as consultorias nas prefeituras para coloca-las em prática e melhorar a gestão pública, beneficiando a população diretamente”, destaca Maria Quitéria.
Fonte: UPB
