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Home Municípios Tucano

PL autoriza cobrança a estabelecimentos comerciais pelo fornecimento da água termal

Por Redação CN
29 de abril de 2013
PL autoriza cobrança a estabelecimentos comerciais pelo fornecimento da água termal
136
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jorro3Encontra-se nas comissões da Câmara de Vereadores de Tucano para os devidos pareceres o Projeto de Lei de nº 17/13, que autoriza a Prefeitura de Tucano a cobrar pelo fornecimento da água termal de Caldas do Jorro.

O PL obriga a instalação de hidrômetros em todos os estabelecimentos comercias que utilizam a referida água (Hotéis, pousadas, pensões e similares)

 A instalação dos hidrômetros ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que terá o prazo máximo de 30 dias, contados a partir da aprovação do PL para fixar o valor do metro cúbico, o valor mínimo de consumo, a data de vencimento mensal, percentual da multa e juros pelo atraso no pagamento e o índice de reajuste anual da taxa de água termal.

 Segundo o autor do PL, o vereador e vice-presidente da Câmara de vereadores, Jorge seixas (PSD), a instalação dos hidrômetros contribuirá pelo uso racional da água, evitando assim desperdícios, além da cobrança ser igualitária, mais justa, proporcional ao consumo.

 Jorge Seixas (PSD) argumentou ainda que este PL é mais uma contribuição do Legislativo para Administração Municipal e para a população tucanense, e que certamente será aprovado por unanimidade, haja visto o consenso entre seus os pares.

Fonte: Gil Santos

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