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Home Política

Mudança na lei pode criar 410 novos municípios em todo país

Por Redação CN
26 de maio de 2013
Mudança na lei pode criar 410 novos municípios em todo país
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al brasilDezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar, a ser votado na Câmara no dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios.

Levantamento feito pelo jornal O Globo nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras – hoje já são 5.570.

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 – em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) – têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

Fonte: 

 

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.

 

Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

 “Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda”, disse.

 Pelo projeto, após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.

Fonte: O Globo

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