O governador Jaques Wagner sancionou, na última quarta-feira,03, Projeto de Lei que estabelece a incorporação da gratificação por condições especiais de trabalho dos professores das universidades estaduais da Bahia. Acordado com as associações dos professores, o Projeto de Lei nº 20.353/2013 estabelece que a gratificação destes profissionais será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro deste ano.
“A lei faz parte do acordo com o fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais (ADs). Inclui a incorporação das Condições Especiais de Trabalho (CET) totalmente em 2013 e reorganiza a escala remuneratória da carreira do magistério superior escalonado para 2013/2014. A meta é a valorização da carreira docente do ensino superior”, disse o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto.
A remuneração de um professor adjunto, que em 2006 era de R$ 3.165,87, passará para R$ 6.599,84, no próximo ano. Já o valor recebido por um professor assistente saltará de R$ 2.517,02 para R$ 4.978,53, além das vantagens pessoais. Serão beneficiados os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Médicos – Ainda nesta quarta, o governador sancionou o Projeto de Lei que cria Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, na última semana, o Projeto de Lei entra em vigor já neste mês de julho. Entre outras conquistas, os médicos passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao longo do atual governo.
