O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formulou denúncias junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra quatro prefeitos baianos, acusados de praticar irregularidades em suas administrações. Responderão a processos judiciais os gestores de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB); de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV); de Itaparica, Raimundo Nonato Hora Filho (PSD); e de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP).
De acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP) do MP-BA, autor das denúncias, Isaac de Carvalho é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010. O comunista teria emitido decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.
Alan Leite, conforme a denúncia, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011, por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Raimundo Nonato foi apontado de se valer de um decreto “indevido” de estado de emergência, de 16 de janeiro de 2012, para realizar irregularmente, sem licitação, a contratação direta de prestadores de serviços e de fornecedores de produtos.
Segundo a ação penal, o prefeito chegou a suspender despesas empenhadas para logo em seguida solicitar dotação orçamentária para contratação de cantores e bandas para apresentação nas festas da Lavagem do Beco, em janeiro de 2012, e de Iemanjá, em fevereiro do mesmo ano.
Já João Almeida Filho é acusado por falsidade ideológica, ao assinar três escrituras públicas de negócios jurídicos no valor aproximado de R$ 108 mil para construção e compra de imóveis que jamais ocorreram.
