As Prefeituras de Ipirá e Pintadas, cidades do centro norte baiano, têm 18 meses para implantar aterros sanitários ambientalmente adequados e para apresentar ao Ministério Público estadual o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O compromisso foi assumido hoje, dia 21, pelos respectivos prefeitos Ademildo Almeida e Edenivaldo Ferreira Mendes, em acordos firmados com a promotora de Justiça Rosana Moreira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá.
Em cada um dos dois Termos de Compromisso, a promotora propôs 27 cláusulas que deverão ser atendidas pelos prefeitos dentro dos prazos estipulados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O acordo prevê que o Plano de Gerenciamento deverá ser publicado no Diário Oficial e terá que atender o mínimo exigido pelo artigo 19 da Lei 12.305/2010. Os prefeitos também se comprometeram a incentivar, organizar e estruturar as cooperativas de catadores de lixo para viabilizar o processo de reciclagem, com a geração de renda aos trabalhadores.
Já dentro de 30 dias, as Prefeituras devem dar início a campanhas de educação ambiental junto à população quanto a temas como coleta, transporte, disposição, geração e reciclagem do lixo. Até o segundo semestre do próximo ano, os municípios já deverão contar com Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para subsidiar a desativação dos lixões, que apenas deverá ser executado após avaliação e aprovação técnica do MP. Todos os prazos contam a partir de hoje.
A proposição e assinatura dos Termos vieram após a instauração de inquérito civil que apurou poluição do solo, da água e do ar, causada pela destinação inadequada dos resíduos sólidos nos famosos “lixões”, onde há “proliferação de maus odores, urubus, moscas e outros prováveis vetores de doença”. No acordo, os prefeitos também admitem que têm ocorrido impactos visuais e estéticos à paisagem, além de reconhecerem que a adoção de aterros sanitários só funcionam quando associados à coleta seletivas ou à unidades de triagem e/ou compostagem, adicionadas a ações educativas.
