Os 25 anos da Constituição brasileira serão comemorados nesta quinta-feira (3), em Sessão Especial, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa é do deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). Considerada uma das mais avançadas do mundo, a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida, é exemplo para o constitucionalismo contemporâneo. A Carta Magna de 1988 foi a primeira constituição brasileira a assegurar, de forma clara, os direitos e garantias fundamentais como cláusula pétrea.
Membros do Poder Judiciário, estudantes universitários, autoridades estaduais e nacionais devem participar do evento, que vai contar com palestra do juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saulo Casali. Com a atual Constituição, o país alcançou as liberdades democráticas, como a liberdade de imprensa, o direito de ir e vir, o direito de propriedade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Foto: Ascom/Assembleia
