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Home Municípios Quijingue

Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos,segundo TCM

Por Redação CN
4 de setembro de 2013
153
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O ex-prefeito de Quijingue Joaquim Manoel dos Santos (PSD) foi condenado pela Justiça esta semana. A condenação se deve em decorrência de Denúncia feita pelo atual prefeito de Quijingue ao Tribunal de Contas dos Municípios, referente aos consignados do funcionalismo público municipal, junto ao Banco Bradesco. Segundo a denúncia, o ex-prefeito Joaquim recolheu os valores na folha de pagamentos mas não repassou ao Bradesco, prejudicando a prefeitura e os funcionários nessa situação.
 
O tribunal julgou procedente a Ação e condenou o ex-prefeito Joaquim Manoel dos Santos, obrigando-o a devolver mais de 80 mil reais aos cofres públicos e o pagamento de multa de 8 mil reais. 
 
O montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, até a data do efetivo pagamento.
 
Veja aqui de decisão
 
Fonte: TCM

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