A assessoria jurídica do ex-prefeito de Riachão do Jacuípe Lauro Falcão Carneiro entrou em contato com a redação do CN a fim de responder sobre a notícia veiculada neste site, na última segunda-feira, 21, e, segundo a defesa, diante dos equívocos cometidos na matéria cujo título era “Riachão do Jacuípe – Ex-prefeito Laurinho terá que devolver quase R$ 2,3 milhões aos cofres do município”, algumas correções merecem ser feitas.
Leia a nota na íntegra
Primeiramente, há que se registrar que a Ação de Improbidade de número 0001183.28.2009.805.0211, movida pelo Ministério Público da Bahia contra o ex- gestor do Município de Riachão do Jacuípe, Dr. Lauro Falcão Carneiro, refere-se à supostas irregularidades nas licitações de combustíveis, ocorridas dos anos de 2005 a 2008. No entanto, deve-se retificar a nota anteriormente emitida por este site, posto que o referido processo, em verdade, teve seu início em 18 de novembro de 2009 e somente foi trazido à baila agora pelo site Interior da Bahia (Fonte da matéria divulgada no Calila Notícias), com finalidades eleitoreiras, para tentar desgastar a imagem pública do ex-gestor, quase lançou recentemente como pré-candidato à Deputado Estadual nas próximas eleições de 2014.
Mostra-se importante ainda ressaltar, que em nenhum momento o ex-gestor teve quebrado o seu sigilo bancário, muito menos os seus bens ficaram indisponíveis por conta da referida acusação. Em verdade, a ação de número acima apontado ainda encontra-se em fase inicial, de modo que sequer foi oportunizado ao ex-prefeito e aos demais Requeridos, a produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Fato absolutamente relevante ao convencimento de todo e qualquer magistrado!
Desta forma, conclui-se que a notícia anteriormente publicada, além de equivocada, falta com a verdade quando diz que o Sr. Lauro Falcão Carneiro terá que devolver aos cofres públicos municipais o valor de R$ 2.294.085,58 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos, pois além da ação não ter sido julgada (nem mesmo em 1ª instância), os cálculos apresentados pela Promotora de Justiça,à época da denúncia contra o ex-prefeito, também não foram submetidos à análise de um perito contábil, o que colabora para o entendimento de que são claramente passíveis de contestação.
Segundo o que se apurou da defesa do Dr. Lauro Falcão e dos demais Requeridos, a ação de improbidade em questão possui inúmeros vícios, a exemplo de faturamento de combustível com preço menor do que o licitado, o que implicaria, por consequência, em situação notadamente adversa para o Município, que pode ter causado, supostamente, prejuízo às empresas vencedoras dos certames, em algum momento da vigência dos contratos administrativos que possuíam com o Poder Público local.
No que se refereàs demais ações promovidas pelo Ministério Público da Bahia contra o ex-gestor, este site apurou que nenhuma delas foi até então julgada, nem mesmo em 1º grau, o que colabora para o entendimento de que não existe motivo para torná-lo inelegível, como foi divulgado.
Por fim, quanto à denúncia acerca de falta de prestação de contas dos recursos oriundos do FNDE, nos foi informado pela assessoria jurídica do ex-gestor, que é a atual prefeita Tânia Matos quem tem deixado de cumprir com as suas obrigações de administradora pública, pois as contas relativas aos recursos vinculados ao MEC foram efetivamente prestadas junto ao TCM/BA, conforme documentos encaminhados ao Ministério Público Federal no último dia 17 de outubro do corrente ano.
Para o ex-prefeito, uma das coisas que mais lhe chamou atenção na matéria jornalística, foi a leviana utilização do nome da Dra. Juíza da Vara da Fazenda Pública de Riachão do Jacuípe – Lina Falcão – pois, segundo as notas veiculadas, esta havia determinado o ressarcimento da quantia acima apontada, quando, na verdade, esta apenas mandou citar as partes envolvidas para se defender.
Em conversa com o CN, o Ex-Prefeito Lauro Falcão Carneiro disse que a matéria divulgada pelo site Interior da Bahia (que pertence ao cunhado da atual prefeita), sua desafeta política, além de tendenciosa, visa apenas confundir o eleitorado jacuipense, como forma de contrapor a falta de ações do atual governo municipal e, que medidas judiciais já estão sendo tomadas contra a gestora pública.
