Os contribuintes que possuem débitos com o município de Conceição do Coité, gerados até 30 de abril de 2013, tem nova oportunidade de regularizar a situação através do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal 2013, que foi prorrogado até o dia 30 de outubro de 2013. Além dos descontos de até 100% nos juros e multas o programa também oferece condições de parcelamento.
Segundo o secretário de Finanças, Cesar Júnior, a quitação se deve a créditos de qualquer natureza, tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, em favor da Fazenda Pública Municipal, oriundo de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano.
Os percentuais continuam os mesmos. Nos pagamentos à vista, anistia de 100% (cem por cento) dos juros, da multa de mora, da multa de infração; e, nos parcelamentos, anistia de 50% (cinquenta por cento), nos juros de mora, e anistia de 70% (setenta por cento), da multa de mora, redução total da multa de infração;
Para aproveitar a oportunidade o contribuinte deverá se dirigir até a Secretaria de Finanças, no prédio principal da Prefeitura na Praça Théognes Antonio Calixto, 58, bairro Gravatá, ao lado da Câmara de Vereadores.
