A juíza da Direito da Comarca de Riachão do Jacuipe, Lina Falcão Mota Borba, em parecer de julho passado, acatou denúncia do Ministério Público relativa ao processo 0001183-28.2009.805.0211, em que o ex-prefeito Lauro Falcão Carneiro e outros dez réus são acusados de improbidade administrativa.
Segundo as denúncias, dois postos de combustíveis da cidade teriam sido beneficiados em licitações durante a administração do ex-prefeito Lauro Falcão, além de fornecerem notas superfaturadas para a Prefeitura Municipal.
De acordo com o processo do Ministério Público Estadual, a administração de Lauro Falcão superfaturou mais de R$ 2 milhões do município.
Após julgar procedentes as acusações do MP, a juíza pediu a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e dos outros dez envolvidos no caso.
De acordo com a decisão da justiça, o ex-prefeito Lauro Falcão terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 2.294.085,58 (Dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos.
Situação se complica
Segundo o site Interior da Bahia a situação do ex-prefeito Lauro Falcão tende a piorar, já que o mesmo não possui mais foro privilegiado e, além deste processo, outros contra o mesmo também correm agora pela justiça comum.
Existem ainda outros processos “rolando” contra o ex-prefeito, como, por exemplo, um relativo à falta de prestação de contas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de outro do FUNDEB, pelo mesmo motivo. Nos dois casos, a atual administração ficou prejudicada, já que ficou impossibilitada de sacramentar novos convênios com a educação.
Recentemente o ex-gestor municipal se filiou ao PTN, partido de oposição ao governo do Estado, e se declarou como pré-candidato a deputado estadual. Caso seja condenado, Falcão não só ficará impedido de ser candidato como poderá ficar inelegível por mais de oito anos.
Informações IB
