Equipe da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Mato Grosso, vão mapear entre as próximas terça e quinta-feira (15 a 17) as necessidades dos trabalhadores do município de Araci,resgatados em julho do ano passado em um canteiro de obras de condomínios de luxo na cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais), exercendo trabalho em condições degradantes.
A abordagem dos trabalhadores será feita em suas localidades de residência em parceria com a prefeitura do município, a 228 quilômetros de Salvador. O grupo de especialistas terá ainda a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) da Bahia.
“Esse primeiro momento possibilitará que a equipe possa avaliar o perfil desses trabalhadores. A partir desse diagnóstico, convidar os que se mostrarem aptos e dispostos a participar do projeto Ação Integrada, para o ingresso no mercado formal de trabalho, além de oferecer cursos profissionais, elevação de escolaridade e acompanhamento social”, explica a coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima.
Projeto – Com apoio da OIT, o projeto Ação Integrada é considerado uma solução para que os trabalhadores resgatados recebam capacitação profissional, conquistem um trabalho decente e não voltem para as condições degradantes ou análogas. No ano passado, cerca de 120 trabalhadores da região de Araci foram resgatados em decorrência de uma denúncia encaminhada ao Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP/MG), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
O PETP/MG entrou em contato com a Setre, na condição de coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, para acompanhar o retorno dos trabalhadores ao estado da Bahia com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA). A partir de então, foram desenvolvidas várias ações no município. Agora, será possibilitado aos trabalhadores exercer um trabalho decente.
Na Bahia, o esforço do Governo do Estado em combater o trabalho degradante e escravo tem sido uma luta constante. Segundo Patrícia Lima, duas grandes conquistas foram realizadas na atual administração – a aprovação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que integra o Programa Bahia do Trabalho Decente, e a sanção do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que tem recursos oriundos de multas ou punições determinadas pela Justiça do Trabalho ou provenientes de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) realizados entre as empresas que violam os direitos dos trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho.
