Comandada pelo seu presidente, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e dominada pela bancada evangélica, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas para tentar reverter decisões do Judiciário sobre casamento e união civil de pessoas do mesmo sexo e rejeitou projeto que garantia em lei benefícios previdenciários a dependentes de companheiros homossexuais.
Um dos projetos prevê a realização de plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo.
O objetivo é fazer com que uma eventual consulta popular contrarie decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu os efeitos jurídicos destas uniões, que passaram a poder ser registradas em cartório.
Trâmite das propostas
O outro projeto aprovado ontem prevê a suspensão da decisão que permite a realização de casamentos civis gays em cartórios, tornada obrigatória por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As duas propostas seguirão para outras comissões e irão a plenário da Câmara.
Com informações do A Tarde*
