O município de Conceição do Coité sediou na manhã desta sexta-feira,06, o lançamento regional da Campanha Nacional “Fora da Escola Não Pode”. O ato representa a primeira adesão de municípios à campanha no Brasil. O encontro reuniu diversos municípios do Território do Sisal na Câmara de Vereadores.
Estiveram presentes e assinaram o termo de compromisso além do prefeito anfitrião Francisco de Assis, Osni Cardoso ( Serrinha) ele que também preside o CONSISAL, Igor Nunes( Tucano) Fernando Nery ( Candeal) Adriano Araújo ( Teofilândia) Domingos Nafitel (São Domingos). O ato contou ainda com José Givaldo diretor da DIREC 12, representantes do movimento social como Virgínia Araújo, diretora do Pólo Sindical do Sisal; José Francisco, diretor regional da APLB/Sindicato. Secretários municipais de Teofilandia, Valente, Barrocas, Nordestina, Quijingue, Água Fria, Monte Santo, Tucano, Cansanção, Santa Luz, Retirolândia, Euclides da Cunha, Nova Soure, Lamarão, Serrinha e Conceição do Coité.
A assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria Rehder, apresentou a proposta e todo o histórico da iniciativa em todo o país. “Ressaltamos que o engajamento dos prefeitos e toda equipe é fundamental para que esta campanha funcione”, destacou Rehder. “Eu quero parabenizar o prefeito Assis e as demais lideranças dessa região porque é a primeira região a aderir a campanha”, pronunciou Maria Rehder ao ler uma carta do Unicef direcionada aos prefeitos.
Dentre os dados apresentados chamou a atenção que de 14% de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola no Brasil, segundo dados de 2010 do IBGE. O Brasil registrou importantes avanços na educação nos últimos 15 anos, o que levou à inclusão escolar de milhões de meninas e meninos de 4 a 17 anos de idade. No entanto, essa inclusão se deu de forma desigual. Enquanto na faixa etária de 6 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, nível que é de responsabilidade dos dirigentes municipais, o país se encontra bem próximo da universalização, nos grupos de crianças de até 5 anos e de adolescentes de 15 a 17 anos falta muito para garantir o acesso de todos à escola.
O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis, que assinou o compromisso com a campanha juntamente com os demais prefeitos analisa que várias ações são importantes. Um deles é tornar a escola mais atrativa. “Aqui ampliamos o Mais Educação de 3 para 47 escolas com educação em tempo integral para 3,6 mil estudantes tornando a educação mais atrativa e produtiva para nossas crianças”, exemplificou Assis. O prefeito citou ainda o IEL – Instituto Euvaldo Lodi como parceiro importante neste setor de formação e promoção da educação.
O gestor disse que o enfrentamento das mudanças deve ser feita, especialmente da legislação. “Infelizmente o Brasil ainda não despertou para a educação. Prova disso é que herdamos este município sem nenhum aluno matriculado porque destruíra tudo”, destacou. O prefeito ainda falou da necessidade dos municípios executarem um plano de cargos e carreira comum. “O desejo político dos prefeitos não pode ser maior que o desejo por uma educação melhor. E por isso, que meus filhos vão estudar em escolas do município a partir do ano que vem, completou Assis.
O prefeito criticou as leis brasileiras que atuam diretamente sobre a administração pública, segundo ele, existem duas leis que se contradizem entre si, duas leis que co-existem mas são completamente antagônica, ” a lei do fundeb diz gaste, gaste pelo menos 60% ai vem a lei de responsabilidade fiscal e diz: eu lhe puno porque você gastou mais de 54%, absurdo,quase impossível de você administrar dessa forma, muita gente honesta ai está pagando o preço por conta dessa completa esquizofrenia legislativa no Brasil” disparou o prefeito.
O gestor avaliando este primeiro ano de mandato disse que foi difícil,pois negociou com as categorias e “fica parecendo que a gente não quer dá aumento, não quer valorizar o quanto merece o profissional, e não é isso, a gente precisar olhar a legislação que pune a gente por suposto excesso de gasto, por exemplo, quem pega o município gastando 60% de sua receita com a folha de pagamento de pessoal, como é que vai conseguir colocar um hospital para funcionar,uma central de fisioterapia, elevar o numero de médicos dos PSF’s de 5 para 14,o mais educação de 3 para 47 escolas, oferecer muito mais serviços, enfim dobrar os salários dos médicos, dos dentistas,como oferecer tudo isso sem extrapolar o limite de gasto com pessoal que já estava extrapolado quando entramos? Isso justifica o baixo número de contratações de pessoas que a gente gostaria de ter na nossa equipe”, concluiu Assis.
Já Osni Cardoso, prefeito de Serrinha, apontou que duas iniciativas mudaram a realidade do ensino no município. “A escola técnica que atende a 400 estudantes e a escola do Capene são atraentes e deu muito certo em Serrinha e precisamos desse tipo de ações”, pronunciou o prefeito. “E agora o que vamos fazer? O debate está feito e aberto. Agora o que tiramos de concreto aqui?”, indagou Osni. “Eu queria que os secretários pudessem formatar uma ideia para debater conosco”, sugeriu Osni. “Outra coisa façam este ato nos municípios de vocês para surtir um efeito ainda melhor”, solicitou.
A secretaria de Educação de Serrinha e presidente da UNDIME, a coiteense Gelsivânia disse que os dados da UNICEF que apontam mais de 3,5 milhões de crianças fora da escola ” e se você reparar, quando a gente sai dos restaurantes, aqui mesmo nas cidades da região, sempre tem alguma criança pedido, quando pergunta a ela onde estuda, ela titubeia e a gente sente que não estuda em escola nenhuma.Muitas delas até que são matriculadas, mas evadem, porque o modelo de escola hoje pra falar a verdade não atrai, nós que temos uma formação do século passado, o modelo de escola hoje ainda é do século dezenove, e os nosso meninos estão no modelo do século vinte e um, querem dinamismo, a maioria sabe mexer com celular,tablet, e nosso desafio é transformar a escola em modelo mais atraente pedagogicamente falando,e fazer com que a criança fique na escola, mas também trazer aquelas que nunca foram matriculadas”, concluiu.
A secretária de Educação de Conceição do Coité Perpétua Sampaio falou de muita coisa relacionada a educação do município, mas algo chamou a atenção quanto a falta de aluno na sala de aula nos últimos tempos nas segundas-feiras. Segundo a secretária,tem ouvido muitas queixas de pais, de pessoas de comunidades pequenas, de professores, diretores, como os alunos têm chegado a sala de aula depois de um final de semana após participarem de festas, citou o exemplo dos paredões, que ocorrem em área aberta e não há um controle, do uso de bebida alcoólica, chegando a sala debilitado e sem nenhuma condição de assistir aula, sem falar da redução de alunos em relação aos outros dias da semana.”Precisa que se tome providencias neste sentido, porque não basta que o município, o estado discuta os problemas aqui e não haja nenhuma conscientização lá fora”, falou a educadora.
Papel de cada esfera de governo – Embora a legislação determine a obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17 anos de idade e defina as responsabilidades de cada esfera de governo – aos municípios cabe atuar nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil, aos estados, nos anos finais do ensino fundamental e médio, e à União prestar assistência técnica e financeira –, na prática há dificuldade em definir como essas diferentes instâncias devem colaborar entre si para garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes à escola.
Redação CN * fotos: Raimundo Mascarenhas
