O governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira (17/12), que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria.
“Para fechar a contabilidade do jeito que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o governador que disse já ter acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal, uma vez que às idas dos prefeitos a Brasília para buscar mais recursos e um novo pacto federativo tem se intensificado neste momento de crise.
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