A partir desta terça-feira (24), ao menos 33.850 presos que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto vão receber o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A permissão segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e normalmente ocorre em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser feito pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado. Quem estiver sob investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não tem direito ao benefício.
Com informações do Varela Notícias*
