Um dos principais desafios da primeira sessão do Congresso Nacional de 2014 que vai analisar vetos da presidente Dilma e aprovações de deputados e senadores, marcada para esta terça-feira (18), será manter o veto à proposta de criação de novos municípios.
Com isso, um dos propósitos do governo é continuar a impedir que o Legislativo crie mais despesas para a União. De acordo com o texto do veto da presidente à proposta que tramitou mais de dez anos no Congresso – que define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras – a medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país.
O governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras, mas o autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas.
Segundo o senador, grande parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que terá que ser apenas redistribuído. Como o projeto foi aprovado com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, para evitar desgastes, representantes do governo não descartam a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa antes da votação, mas ainda não foi negociado qualquer texto em torno do assunto.
Redação:CN*Informação:Bahia Acontece
