Motivo de controvérsia entre governo e oposição, a proposta de modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa Família (PLS 458/2013) será novamente submetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12). O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto, mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário em separado.
Segundo a Agência Senado, o projeto, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos.
Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que – argumenta o senador – “faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa”.
Em seu relatório, Lúcia Vânia adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa Família, a evolução da legislação de assistência social leva ao atendimento de padrões mínimos de proteção.
Redação: CN*Informação: Bahia Noticias
