Os postos de combustíveis localizados na região de Serrinha estão passando por um processo de fiscalização, até esta sexta-feira (23), para identificação de irregularidades na comercialização dos produtos. A ação é realizada de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), pelo Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Sefaz, Olavo Oliva, ressalta que a operação tem por objetivo impedir a atuação de empresários desleais que prejudicam a livre concorrência e o consumidor baiano. “Além disso, visa combater a evasão fiscal, salvaguardando a arrecadação de tributos do Estado”, complementa.
Na última operação, realizada no início de maio na região extremo sul do Estado, foram fiscalizados pela Sefaz 60 estabelecimentos e vistoriadas 80 impressoras fiscais. Como resultado, constatou-se a utilização de 30 aplicativos de emissão de notas fiscais sem autorização da Fazenda e 38 contribuintes foram intimados a recolher as taxas para o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Além disso, foi identificada uma impressora fiscal com lacre violado e um aplicativo suspenso.
