O governo federal autorizou o pagamento de benefícios relativos à safra 2012/2013 e 2013/2014 aos agricultores familiares que aderiram ao plano de incentivo à safra. Os aderidos receberão a partir deste mês, nas mesmas datas programadas para recebimento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a medida alcança quase 153 mil aderidos em 123 municípios baianos. Mas alerta os gestores municipais para o prazo de alerta de perda de safras em seus municípios. “As prefeituras têm até dia 3 de setembro para comunicar as perdas dos participantes do programa para a safra 2013/2014”, avisa.
Pinheiro foi o relator da MP da Seca no Congresso, que virou a Lei 12.716, permitindo ao agricultor a negociação da dívida junto aos bancos. A estiagem que se prolongou desde 2012 foi das piores já registradas nos últimos 50 anos e a Bahia foi duramente atingida. Em 7 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou o prazo para prefeituras solicitarem vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares.
A garantia de safra é concedida para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo e provê uma renda mínima às famílias que tiveram sua safra prejudicada por eventos climáticos e que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Confira, a seguir, os municípios e o respectivo número de aderidos na Bahia:
Imprensa Pinheiro
