Após terem sido indicadas pelo Poder Legislativo Estadual, na semana passada, como matérias a serem apreciadas em regime de urgência, foram aprovados na noite desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os projetos de lei (PL) 20.980/14 e 20.981/14, que instituem, entre outros itens, a organização básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), respectivamente.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano, porém é a Lei 20.981/14, aprovada nesta quarta, que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional.
De acordo com o comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Nilton Nunes Filho, a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) representa um marco para a corporação. “Com isso teremos a estrutura de um novo órgão para poder desempenhar todo o arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas também a parte orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas unidades e de uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar”. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia possui 15 Grupamentos de Bombeiros Militares (GBMs) e nove subgrupamentos de Bombeiros Militares (SGBMs).
Novas contratações – Com a incorporação dos 95 bombeiros formados em 2014, atualmente o Corpo de Bombeiros da Bahia dispõe do efetivo de 2,3 mil homens. De acordo com o coronel Nunes, a aprovação da lei também permitirá a contratação de novos bombeiros. “Essa Lei de Organização Básica nos dá a perspectiva de [chegar a] 5.058 homens. Há perspectiva muito boa de começarmos a avançar neste contexto [de incremento de pessoal]. Provavelmente novos concursos serão abertos e teremos mais presença em cidades onde ainda não estamos”. Além de 123 cargos comissionados, no CBM serão criadas 1,7 mil vagas para cabos.
Fonte: Secom / Governo da Bahia
