As operadoras de telefonia OI, Vivo, Tim e Claro assinaram, nesta quinta-feira (11), às 10h30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar a qualidade do serviço prestado na Bahia. O acordo é fruto dos resultados da CPI da Telefonia e será firmado entre as empresas, o Ministério Público Federal (MPF), PROCON e a Assembleia Legislativa. A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro em documento apresentado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da Comissão e autor da sugestão de acordo.
Nos termos do TAC, as operadoras se comprometem a antecipar investimentos em municípios do estado para interiorizar e ampliar cobertura de sinal 3G, beneficiando mais de um milhão de baianos de trinta e quatro municípios que ainda não têm sem acesso à internet móvel de qualidade. O documento estabelece também o compromisso das operadoras em implantar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador, a realizar um grande mutirão conjunto em 27 municípios baianos para resolver pendências dos consumidores com uma grande campanha publicitária para divulgar o evento, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
Pacto das Antenas – Estão previstas ainda no documento, reuniões semestrais com o MPF, e PROCON e a celebração de um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. Muitas vezes, as operadoras encontram dificuldades para expansão do serviço porque a responsabilidade pela legislação que regula a instalação de novas antenas é municipal. As diferenças das leis de um município para outro atrasa novos investimentos, segundo representantes do setor.
Ascom – Deputado Joseildo Ramos (PT)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
