Os professores da rede municipal de ensino cumpriram o que ficou acordado na última segunda-feira,23, depois de uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Conceição do Coité, que na sexta-feira, 27, fariam uma manifestação pelas ruas da cidade pedindo que o prefeito municipal cumpra a Lei do Piso.
O movimento reuniu educadores na Praça do Centro Cultural de onde saiu em passeata pelas ruas do centro da cidade. A queda de braço entre professores e gestor público deu início e a expectativa é que seja por tempo indeterminado, pois o que deixou transparecer nas reportagens anteriores é que a secretaria de Educação trabalha com uma lei e o sindicato com outra. O alunado que não tem força nem poder de decisão fica no verdadeiro fogo cruzado sendo o mais prejudicado na história.
O presidente do Sindicato Leonardo Mascarenhas disse que o prefeito Francisco de Assis insiste em dizer que a categoria estar interpretando de forma errada a lei do piso. Mas o presidente garante que o estado cumpre as 13 aulas/hora, e que o município quer que os professores cumpram 15 aulas/hora. “O prefeito confunde hora do aluno em sala de aula com a hora do trabalho do professor, o próprio parecer que a secretária usou para dizer que estamos errados, é o mesmo que o estado usou para se adequar. O aluno tem direito a 800 horas por ano e duzentos dias de aula, vezes quatro horas (8h às 12h) e (13h às 17h) dá 800 horas. E ele (prefeito) foi pra mídia divulgar uma distorção”, disse o presidente.
Segundo Leonardo, a intenção do Sindicato é sentar com o prefeito para definir a situação dos professores, mas segundo ele, o gestor evita conversar sobre o assunto e ainda vai para mídia ameaçar cortar salários. Encaminhamos o comunicado da greve para a secretária e ela não quis receber” afirmou o presidente do Sindicato que garante que todo procedimento legal para entrar em greve foi comunicando aos principais poderes públicos e que a greve vai continuar até quando a categoria quiser.
Mascarenhas finalizou pedindo que o prefeito cumpra o que a lei já determina, admitiu que ninguém está brigando por salário hoje, só quer que seja pago o piso de 13% que segundo ele o prefeito prometeu pagar, “Coité recebe o pior salário da região sisaleira, mas não é culpa do gestor não, ele está na gestão agora, não culpo ele não, mas queremos que seja cumprido a lei já existente” finalizou Leonardo Mascarenhas.
O próximo capítulo da greve será o encontro do sindicato com os vereadores da comissão da educação do município, na Câmara Municipal na próxima terça-feira.
Em nota Prefeitura garante que cumpre lei do piso e que não há motivo de paralisação
Segundo nota da Prefeitura,desde 2008 vigora no país a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a conhecida Lei do Piso. Dois princípios regem essa lei: um patamar mínimo de remuneração que todos os professores devem receber por uma jornada de 40 horas, e a limitação em, no máximo, 2/3 da jornada a ser cumprida em atividades de interação com os educandos.
A Prefeitura de Conceição do Coité cumpre os dois princípios.
Sindicato faz confusão entre quantidade de horas x quantidade de aulas
O ano letivo deve ter no mínimo 200 dias e 800 horas. Não se fala de como essas horas são divididas. Não se pode chamar 45 minutos ou mesmo 50 minutos de hora. Uma hora são 60 minutos. O Fundamental I trabalha as 04 horas contínuas. O Fundamental II divide as 04 horas em cinco partes que deveriam ser de 48 minutos, mas considerando um intervalo de 15 minutos de recreio, fica-se com 05 partes de 45 minutos. O que não significa que serão cinco horas. Não se fala na legislação em quantidade de aulas e sim em jornada de trabalho que é regida em horas. Neste sentido, o sindicato (SPMCC) apenas confunde o professor e a comunidade de forma geral.
Prefeitura solicita que os professores não adiram à paralisação
Diante da situação, a Prefeitura de Coité entende que a atitude tomada por parte do sindicato é precipitada e solicita junto aos professores que o movimento de greve não seja deflagrado. A Prefeitura entende ainda que paralisação de alguns servidores pode provocar prejuízos à educação de Conceição do Coité, fator que poderia resultar em aulas no período em que estariam previstas as férias, para que seja possível cumprir o calendário escolar.
Além de transtorno aos estudantes, paralisação geraria prejuízo aos cofres públicos
Outra problema da eventual paralisação seria o transporte escolar dos estudantes do município, que permaneceria funcionando normalmente para atender os alunos cujos professores não aderissem à greve. Esse mesmo transporte teria que ser novamente fornecido numa inevitável reposição de aulas para os alunos atendidos pelos professores grevistas.
Confira algumas conquistas da Educação em Coité
- Redução da carga horária em mais de 1/3.
Com essa medida observa-se o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. - Pagamento do Piso Salarial de acordo com a Lei Federal.
- Maior quantidade de licença prêmio já concedida em todos os tempos. Somente em 2014 foram 98 para professores e professoras.
- Inédito pagamento do 1/3 de férias e 13º integral a todos os servidores.
- Pagamento dos avanços horizontais e verticais, inclusive do ano de 2012, que estavam em atraso.
- Instituição do coordenação pedagógica também por disciplina.
- Ampliação da Educação Integral de 03 para 48 escolas, atendendo a 3,6 mil alunos.
- Melhoria da estrutura das escolas de todo o município, inclusive com construção de sala do professor.
- Regularização da aposentadoria dos servidores a partir da regularização do pagamento ao INSS.
- Melhoria do transporte escolar. Inclusive com aquisição de 12 novos ônibus.
- Melhoria da alimentação escolar.
- Pagamento dos salários de 2012 (que o governo anterior não pagou), conforme notificação da Justiça.
- Concessão de índice de revisão geral anual sem necessidade de intervenção do sindicato ou greve
- da categoria.
