Ainda não foi desta vez que as divisas entre os municípios de Ponto Novo e Queimadas foram estabelecidas na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). O encontro entre os deputados integrantes do colegiado e os gestores dos municípios ficou para dia 1º de abril.
O encontro marcado na semana passada para ocorrer nesta quarta-feira (25/3) não pode acontecer porque o prefeito de Queimadas, Tarcísio Pedreira, não compareceu à reunião agendada no gabinete do presidente da Comissão, deputado Zó.
O prefeito de Ponto Novo, Adelson Maia, o vice-prefeito, Artur Paiva, e vereadores do município foram à Comissão acompanhados do deputado estadual Eduardo Salles. O gestor disse estar ansioso para resolver o problema. “Quem administrar o território de outro vai responder por improbidade administrativa”, contou, preocupado.
O problema é que 10 comunidades, hoje no território de Queimadas, ficam a 12 quilômetros de Ponto Novo e 70 quilômetros do município sede. “Esses locais utilizam atualmente serviços prestados por nossa cidade. Mais de 80% desses moradores votam em nossa cidade”, explicou Adelson Maia.
O deputado Eduardo Salles lembrou aos membros da Comissão que, caso as 130 famílias dos 10 povoados passem de Queimadas para Ponto Novo, nenhum município terá perda ou acréscimo, respectivamente, nos repasses estadual e federal.
“É uma questão de oferecer o que é melhor à população. A distância dessas comunidades de Queimadas e a proximidade a Ponto Novo aproxima os moradores dos serviços públicos de Ponto Novo”, justificou Eduardo Salles.
O problema é mais sério porque a indefinição atrapalha a homologação na ALBA das divisas de dois territórios de identidade: Piemonte Norte do Itapicuru (Ponto Novo) e do Sisal (Queimadas).
Caso as novas divisas não sejam votadas até 30 de abril, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não pode fazer a estimativa de população e prejudica o cálculo para o repasse estadual e federal dos municípios dos dois territórios.
ARBITRAR
Caso o encontro e a solução amigável entre os dois municípios não saia, o deputado Zó garantiu que vai utilizar a prerrogativa dada à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e de Emancipação e arbitrará as divisas de Queimadas e Ponto Novo.
O novo encontro entre os prefeitos, vereadores e deputados da Comissão ficou marcado para dia 1º de abril, às 9h, na ALBA.
Fonte: ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
