Eleitores dos municípios baianos de Terra Nova e Presidente Tancredo Neves voltam as urnas para eleger prefeito e vice-prefeito no dia 14 de junho, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) através das Resoluções Administrativas 3/15 e a 4/15, que determinam, respectivamente, novas eleições.
Os partidos ou coligações interessadas em concorrer tiveram até sábado (25) para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos e só poderão participar da eleição os partidos que registraram seus estatutos no TSE até 14 de junho de 2014 e só poderá votar o eleitor que estava apto com a Justiça Eleitoral até o dia 15 de abril, data de publicação da Resolução.
Isso aconteceu após terem os diplomas cassados no mês de setembro de 2013 pelo Regional baiano, o então prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB) e seu Vice, Humberto Teixeira de Sena Filho, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, manteve a decisão do TRE-BA pela cassação dos dois representantes públicos, após serem condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) por improbidade administrativa referente às Eleições 2012.
Já no caso do município Presidente Tancredo Neves, o também prefeito Moacy Pereira dos Santos (PDT) e seu Vice Moacir de Jesus Félix (PSC) tiveram seus mandatos cassados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico no dia 5 de fevereiro deste ano pelo TRE-BA, que manteve a decisão em Sessão de Julgamento no dia 8 de abril após as partes recorrem. Em 18 de março, em decisão monocrática, a Ministra do TSE Maria Thereza Rocha de Assis Moura negou seguimento ao pedido de Ação Cautelar do prefeito.
Crimes eleitorais – Em Presidente Tancredo Neves, a utilização de helicóptero para realizar propaganda durante a campanha foi cedido por meio de doação devidamente declarada na prestação de contas e não foi caracterizado com crime eleitoral e o que realmente contribuiu para cassação do prefeito eleito na época Moacy Pereira dos Santos (PDT), com 53,04% dos votos foi o abuso na distribuição gratuita de cerveja e combustível, através de carros com freezers, nos comícios eleitorais e carreatas e se aproveitar da estrutura de uma farmácia e de casa lotérica de sua propriedade na cidade para efetuar o pagamento de aluguel de imóveis de diversos eleitores, assim como de contas de água e de energia elétrica, em troca de votos.
Em Terra Nova o afastamento do prefeito Francisco Hélio de Souza (PMDB), se estendeu a cassação do seu diploma eleitoral ao vice-prefeito, Humberto Teixeira de Sena Filho e na decisão, a Corte entendeu que, dada a unicidade da chapa, os efeitos da cassação do diploma do prefeito valeriam para toda a coligação “Terra Nova não pode parar” (PRB / PP / PT / PTB / PMDB / PR / DEM / PRTB / PHS / PV / PC do B), na qual os dois concorreram.
No julgamento, o Tribunal baiano manteve o afastamento do prefeito e determinou ainda a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que impõe a realização de novas eleições no município, já que Francisco Hélio foi eleito com 4.148 votos, ou seja, mais de 50% dos votos válidos – anulados por conta da cassação do seu diploma. Ele teve o diploma cassado pelo TRE-BA após ser condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.
Chapas registradas – Três chapas foram registradas para disputar a eleição em Presidente Tancredo Neves; Balbino pelo PV, Carlito, PSDB e Tonho de Bó, PSD.
Em Terra Nova vão disputar a eleição o ex-vice-prefeito Humberto Teixeira de Sena Filho (PMDB) e a ex-vereadora Marineide Pereira Soares (PDT), que disputou o pleito em 2012 e obteve 3.616 votou, perdendo por 536 votos para Jája, como é conhecido o prefeito cassado.
Redação CN
