O edital que prevê a seleção de projetos de apoio aos festejos juninos, promovido pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), está suspenso sob determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Aldenilson Barbosa dos Santos, na terça-feira (16), de acordo com o Ministério Público da Bahia, após recomendação da própria Promotoria. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) quer revertar a decisão.
A programação junina estadual foi divulgada e envolve mais de 100 municípios. Se mantida a decisão, a PGE informou que o acolhimento judicial comprometerá as festividades juninas em diversos municípios, “uma vez que estes não poderão custear as atrações e a infraestrutura necessária aos eventos”.
Na ação movida pelo MP, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, que atuam no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), questionaram os critérios de avaliação técnica previstos no edital que celebraram os convênios com os municípios. Além disso, afirmam que a minuta do projeto, no que diz respeito às metas financiadas, não exige a apresentação de orçamento detalhado.
Em entrevista ao G1, na tarde de quarta-feira (17), a promotora Rita Tourinho afirmou que, apesar do pedido de demonstração da razoabilidade dos gastos, as informações cedidas continuavam sem objetividade. “Entendemos que a decisão [judicial] deve ser mantida”, diz. Na recomendação do MP-BA, consta que os repasses destinados à seleção pública alcançam o montante de R$ 17 milhões, que devem ser firmados 170 convênios com as prefeituras para contratação de bandas e artistas de forró em valores que podem variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Estado contesta
Por meio de nota, a PGE afirmou que ação do Ministério Público da Bahia se baseia em conclusões “infundadas” e em “suposições juridicamente insustentáveis”.
A PGE defende que os convênios assinados se submeteram à prévia seleção pública dos municípios beneficiados, mediante critérios objetivos, não impugnados por quaisquer dos participantes, observando os princípios administrativos. O órgão também relatou que já tinha se posicionado diante do Inquérito Civil movido pelo MP-BA e que “apresentou todas as informações disponíveis, tendo se colocado à disposição para maiores esclarecimentos”.
A PGE disse que os valores disponibilizados para cada município “levaram em consideração fatores como tradição e histórico dos festejos, além do fluxo turístico, representando forte componente para alavancar a economia em diversas regiões”.
G1.com
