A Câmara dos Deputados discute novamente a diminuição da maioridade penal, tentando reduzi-la para 16 anos. Sabe-se que 90% da população brasileira é a favor dessa medida…
Cientes disso, alguns parlamentares aproveitam para melhorar sua imagem diante desses 90% e, a cada ano, trazem o tema novamente para o foco das discussões.
Porém, estudos mostram que aumentar o tempo de penas não é determinante para diminuir a criminalidade. Um assaltante de banco, por exemplo, prestes a arrombar o cofre, não irá desistir de cometer o crime só porque a pena é de 4 a 10 anos ou de 10 a 16 anos.
Portanto, menores infratores não irão deixar de cometer infrações, só porque poderão ser recolhidos em presídios. Estamos falando de jovens marginalizados, sem atenção dos pais, sem acesso à escola, trabalho etc. Pessoas assim não estão preocupadas com seus destinos.
Colocar um menor de 16 ou 17 anos num presídio, no mínimo, o tornará pior, possibilitando que volte para a comunidade pobre de onde veio, coloque em prática o que aprendeu no presídio e vire o ídolo de outros menores.
Na sua história, a sociedade brasileira e o Estado vêm falhando ao sonegar direitos básico aos seus cidadãos, principalmente às crianças e jovens, contribuindo para se tornem marginalizados.
Engraçado é esse mesmo país, agora, quer punir mais severamente aqueles mesmos que foram vítimas de anos de negligência das autoridades e da sociedade como um todo, acreditando que, assim, os impedirão magicamente de cometer atrocidades.
Em outros países, a maioridade penal é aos 16 anos ou até menos. Porém, nesses países os jovens têm a devida atenção do Estado. Por aqui, infelizmente, nunca se fez bem o trabalho de proteção social que impeça a delinquência juvenil.
Todos querem uma solução, é inegável. Ocorre que o tema é complexo, não sendo com medidas rasas que se resolverá o problema. Diminuir a maioridade penal, sem antes permitir que esses jovens excluídos tenham acesso a direitos básicos, é apenas tentar resolver um problema criando outro.
