Uma unidade especifica do Juizado Especial poderá ser criada para atender unicamente as pessoas endividadas na Bahia. A unidade deve ser criada até outubro deste ano. De acordo com a juíza Fabiana Pellegrino, do 2º Juizado de Defesa do Consumidor, em entrevista ao jornal A Tarde, é de que a unidade viabilize renegociações e ajude a recuperação de pessoas físicas. A ideia é que a unidade não seja um meio processual. Na próxima segunda-feira (24), a magistrada lança o livro “Tutela Jurídica do Superendividamento”, o primeiro da autora na área de Defesa do Consumidor.
O lançamento acontecerá na Livraria Cultura do Salvador Shopping. Para Fabiana, é necessário que haja uma postura ética por parte das empresas que fornecem créditos. Ela ainda diz que 70% dos entrevistados de seu livro estão endividados por conta de problemas chamados “acidentes da vida”, como divórcios, desemprego, doenças e mortes na família. Outro dado constatado pela juíza é que o maior percentual dos superendividados concentra-se na faixa de renda de até dez salários mínimos. A juíza ainda diz que o endividamento é um fenômeno em sociedades que democratizam o crédito. Apesar de ver a democratização como um aspecto positivo, ela salienta que as pessoas, muitas vezes, não se limitam, ainda que voluntariamente. “O que existe é uma sociedade de consumo que, a cada dia, sedimenta no consciente e inconsciente do cidadão que ele só será aceito se utilizar os signos materiais de inserção, a exemplo das marcas, os veículos, o local onde mora, restaurantes que frequenta etc. E isso é uma engrenagem que é estimulada pelos fornecedores de crédito em parceria com os meios publicitários”, pontua.
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