Com o objetivo de preservar a inserção de cidadãos com deficiência no ambiente escolar, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1858/15, que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a finalidade de acrescer a remuneração do professor que presta assistência ao estudante com deficiência.
“A inserção dos cidadãos com deficiência no ambiente escolar é uma necessidade e um direito fundamental a ser assegurado pelo Estado e pela sociedade. É importante, contudo, garantir condições para que os educadores possam, efetivamente, se dedicar às demandas que são impostas pelas limitações”, afirmou Carletto.
Ainda de acordo com o parlamentar, acrescer a remuneração do professor é estimular os estabelecimentos educacionais a pensarem sobre a melhor alternativa para atender o corpo discente em suas necessidades de aprendizagem. “Entendemos que o ideal é que os estabelecimentos educacionais forneçam acompanhantes ou pessoal de apoio, contudo tal medida apresenta custos que desestimulam a contratação. Assim, as escolas optam por sobrecarregar os professores em prejuízo de todos os alunos.”, argumentou o deputado.
Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
